Restituição do IR retido nos últimos cinco anos

Como o período é delimitado

Dois marcos costumam definir o período discutido: a data do diagnóstico constante do laudo e o prazo legal de cinco anos contado de cada retenção. O período efetivo é o intervalo em que houve retenção dentro dessas balizas.

Não existe período padrão. Um beneficiário com diagnóstico recente terá um intervalo menor do que outro com diagnóstico antigo e retenções contínuas.

O que compõe o valor

• Os valores efetivamente retidos, mês a mês, comprovados pelos informes de rendimentos.
• A correção prevista para a repetição de indébito tributário.

Qualquer número apresentado antes da análise dos informes de rendimentos é apenas estimativa informativa.

Perguntas frequentes

O prazo de cinco anos conta de quando?

De cada retenção. Retenções mais antigas do que esse prazo tendem a ficar fora do pedido.

A restituição é automática depois da isenção?

Não. O reconhecimento da isenção para o futuro e o pedido dos valores retidos no passado são pleitos distintos.

Outros guias

• Como pedir a isenção
• Documentos e laudo médico
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• Militar reformado
• Súmula 598 do STJ
• Pedido negado

Moléstias previstas em lei

• Neoplasia maligna (câncer)
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Nefropatia grave (doença renal)
• Hepatopatia grave (doença do fígado)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante