Preciso pedir a isenção em cada fonte pagadora separadamente?

Quando há mais de uma fonte pagadora de proventos, cada uma responde pela retenção que faz. O pedido é apresentado a quem retém o imposto.

A junta médica pode negar mesmo com laudo oficial?

Pode. A negativa administrativa não encerra a discussão: é possível complementar a documentação e reapresentar o pedido ou discutir a questão pela via própria.

Este levantamento substitui a consulta ao órgão?

Não. Ele descreve práticas observadas no atendimento e serve de orientação inicial; cada fonte pagadora pode alterar seu procedimento a qualquer momento.

Isenção de IR por doença grave: o que cada fonte pagadora exige

O pedido de isenção é apresentado a quem retém o imposto sobre os proventos, e o procedimento muda conforme a fonte pagadora. Este é um levantamento próprio do que observamos no atendimento: onde o pedido é protocolado, qual junta ou perícia médica costuma analisar e quais documentos aparecem além do laudo do serviço médico oficial.

É material informativo, não norma de cada órgão. Cada fonte pagadora pode alterar seu procedimento a qualquer momento, e a análise de cada caso é individual.

Comparativo por fonte pagadora

Comparativo de canal de protocolo, junta médica e documentos por fonte pagadora dos proventos
Fonte pagadora	Quem é alcançado	Onde se protocola	Junta / perícia médica	Documentos além do laudo
INSS	Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.	Canais de atendimento do próprio INSS, com o serviço de isenção de Imposto de Renda por moléstia grave.	Perícia médica federal, que pode ser documental ou presencial.	Carta de concessão ou extrato do benefício Informes de rendimentos dos anos discutidos Documento de identificação e comprovante de residência
Regimes próprios estaduais e municipais	Servidores públicos aposentados e pensionistas de institutos de previdência estaduais e municipais.	Protocolo administrativo no instituto de previdência ou no órgão de origem.	Junta médica do próprio instituto, com composição e periodicidade que variam por ente.	Ato de aposentadoria publicado Contracheques do período discutido Formulário próprio do instituto, quando exigido
União — servidores civis (SIAPE)	Servidores federais aposentados e pensionistas.	Protocolo no órgão de origem, pelo sistema de gestão de pessoas.	Unidade de perícia oficial em saúde do próprio serviço público federal.	Portaria de aposentadoria Fichas financeiras dos anos discutidos Laudo da unidade de perícia oficial em saúde
Forças Armadas	Militares reformados e pensionistas militares.	Protocolo na organização militar de vinculação ou no órgão de pagamento da força.	Junta militar de saúde, cuja ata é o documento de referência.	Ato de reforma e sua fundamentação Ata ou parecer da junta militar de saúde Informes de rendimentos emitidos pela força
Forças auxiliares (polícias militares e bombeiros)	Militares estaduais inativos e pensionistas.	Protocolo no órgão de pagamento da corporação ou no instituto de previdência estadual.	Junta médica da corporação, em alguns estados combinada com a junta do instituto.	Ato de inatividade Parecer da junta médica da corporação Contracheques do período discutido
Previdência complementar e fundos de pensão	Beneficiários de planos de previdência complementar fechada ou aberta.	Solicitação à entidade que administra o plano, como responsável pela retenção.	Não há junta médica própria; a entidade avalia a documentação apresentada.	Regulamento ou extrato do plano Informes de rendimentos emitidos pela entidade Laudo do serviço médico oficial

Ponto de atenção de cada fonte pagadora

INSS

É a fonte pagadora com o fluxo mais padronizado. O laudo do serviço médico oficial continua sendo o documento central, ainda que haja perícia própria.

Regimes próprios estaduais e municipais

É onde mais variam as exigências: alguns institutos aceitam laudo de serviço médico oficial de outro ente, outros exigem avaliação pela própria junta.

União — servidores civis (SIAPE)

A perícia oficial em saúde do serviço público federal é usualmente a emitente do laudo aceito, o que costuma tornar dispensável laudo de outro ente.

Forças Armadas

Reforma por invalidez e isenção por moléstia grave são questões distintas: a ata da junta pode fundamentar a reforma sem enquadrar a moléstia na hipótese legal, e vice-versa.

Forças auxiliares (polícias militares e bombeiros)

Há estados em que a corporação e o instituto de previdência analisam o mesmo pedido em etapas separadas, o que costuma duplicar a exigência de laudo.

Previdência complementar e fundos de pensão

Sem junta médica própria, o peso recai integralmente sobre o laudo oficial. Também é onde mais aparece a dúvida sobre qual parcela do pagamento tem natureza de provento.

Base legal comum a todas as fontes pagadoras

Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV
Lei 8.541/1992, art. 47
Súmula 598 do STJ

A hipótese legal é a mesma independentemente de quem paga os proventos: ser portador de moléstia grave prevista em lei, comprovada por laudo médico. O que muda entre os órgãos é o procedimento administrativo.

Perguntas frequentes

Preciso pedir a isenção em cada fonte pagadora separadamente?: Quando há mais de uma fonte pagadora de proventos, cada uma responde pela retenção que faz. O pedido é apresentado a quem retém o imposto.
O laudo aceito por um órgão vale para outro?: Não necessariamente. Alguns órgãos aceitam laudo de serviço médico oficial de outro ente; outros exigem avaliação pela sua própria junta médica.
A junta médica pode negar mesmo com laudo oficial?: Pode. A negativa administrativa não encerra a discussão: é possível complementar a documentação e reapresentar o pedido ou discutir a questão pela via própria.
Este levantamento substitui a consulta ao órgão?: Não. Ele descreve práticas observadas no atendimento e serve de orientação inicial; cada fonte pagadora pode alterar seu procedimento a qualquer momento.

Dúvida sobre a sua fonte pagadora?

Fale com nossa equipe pelo WhatsApp. O contato é informativo e sem compromisso.

Falar no WhatsApp