Isenção de IR para quem é aposentado e continua trabalhando

Como fica a declaração

Os rendimentos passam a ter tratamentos distintos: os proventos como rendimento isento, quando reconhecida a isenção, e o salário como rendimento tributável. A separação correta na declaração evita questionamentos.

Documentos das duas fontes

• Informe de rendimentos da fonte pagadora dos proventos.
• Informe de rendimentos do empregador.
• Laudo médico oficial com a moléstia e a data do diagnóstico.

A isenção alcança o provento, não o salário

A hipótese legal é vinculada à natureza do rendimento: proventos de aposentadoria, reforma e pensão. Quem se aposentou e segue trabalhando tem dois rendimentos de naturezas diferentes, e apenas o provento entra na hipótese de isenção. O salário permanece sujeito à tributação normal.

Isso significa que continuar em atividade não é obstáculo ao reconhecimento da isenção sobre o benefício, ao contrário do que se costuma supor.

Efeitos práticos na declaração anual

Na declaração, o provento reconhecido como isento vai para a ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, enquanto o salário continua na ficha de rendimentos tributáveis. Ter os dois informes de rendimentos em mãos evita erro de lançamento.

Quando o reconhecimento ocorre no meio do ano, o informe da fonte pagadora do benefício tende a separar os meses tributados dos meses isentos, e a declaração deve refletir exatamente essa divisão.

Duas fontes pagadoras, duas retenções distintas

Quem recebe provento e salário tem duas fontes pagadoras, cada uma com retenção própria. O reconhecimento da isenção alcança apenas a fonte que paga o benefício: o empregador continua retendo o imposto sobre a folha, porque o salário não está na hipótese legal.

É frequente o pedido ser apresentado ao empregador por engano. O requerimento deve ir à fonte que paga os proventos — INSS, regime próprio, Força ou entidade de previdência complementar —, que é quem submete o laudo à avaliação médica competente.

Efeito no ajuste anual quando há dois rendimentos

Na declaração, o provento reconhecido como isento entra na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, e o salário permanece na ficha de rendimentos tributáveis, com o imposto retido pelo empregador. Como a soma dos rendimentos tributáveis diminui ao sair o provento da base, o ajuste anual pode resultar em restituição ou em saldo a pagar menor.

Quando o reconhecimento ocorre no meio do ano, o informe da fonte pagadora do benefício separa os meses tributados dos isentos. A declaração precisa reproduzir exatamente essa divisão, sob pena de cair em malha por divergência com o informe.

Situações que geram dúvida

Aposentado que passa a atuar como autônomo ou como pessoa jurídica segue a mesma lógica: a receita da atividade é tributável pelas regras próprias e a análise da isenção recai apenas sobre os proventos. Rendimentos de aluguel, aplicações financeiras e pró-labore também ficam fora da hipótese.

Quem acumula duas aposentadorias em fontes diferentes precisa pedir o reconhecimento em cada fonte, porque cada uma faz a própria retenção e a própria análise administrativa.

Perguntas frequentes

Trabalhar impede a isenção sobre os proventos?

A previsão legal alcança os proventos. O exercício de atividade remunerada não é, por si, hipótese de exclusão da isenção sobre eles.

Perco a isenção se voltar a trabalhar?

A isenção incide sobre o provento em razão da moléstia. A volta ao trabalho gera rendimento tributável próprio, sem afastar a análise sobre o benefício.

Autônomo aposentado tem o mesmo tratamento?

Sim quanto à lógica: a receita da atividade é tributável e a análise da isenção recai sobre os proventos de aposentadoria.

Preciso avisar o empregador sobre a isenção?

O reconhecimento não muda a retenção sobre o salário. O pedido é apresentado à fonte que paga os proventos, não ao empregador.

Recebo duas aposentadorias. O pedido é um só?

Cada fonte pagadora faz a própria retenção e a própria análise, então o reconhecimento precisa ser pleiteado em cada uma delas.

Aluguel e aplicações financeiras entram na isenção?

Não. A hipótese legal alcança proventos de aposentadoria, reforma e pensão, não outros rendimentos.

Outros guias

• Como pedir a isenção
• Documentos e laudo médico
• Restituição retroativa
• Pensionistas
• Militar reformado
• Súmula 598 do STJ

Exigências por fonte pagadora

O canal de protocolo, a junta médica responsável e os documentos variam conforme quem paga os proventos. Ver o comparativo por fonte pagadora.

Moléstias previstas em lei

• Neoplasia maligna (câncer)
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Nefropatia grave (doença renal)
• Hepatopatia grave (doença do fígado)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante